Câmara aprova projeto que reduz impostos para produção de tablets no Brasil

Câmara aprova projeto que reduz impostos para produção de tablets no Brasil

Na tarde de terça-feira (6/9), os deputados aprovaram o texto da Medida Provisória 534/11, que tem o intuito de estimular a produção de tablets no Brasil, a partir da isenção do PIS e Cofins incidentes sobre a venda de equipamentos fabricados localmente. O texto, que foi aprovado no formato de projeto de lei - escrito pela deputada Manuela D´Ávila - será analisado ainda pelo Senado.
O Ministério das Comunicações estima que, graças aos incentivos, os tablets produzidos no Brasil cheguem com um preço até 31% mais baixo para o consumidor.

Além da Medida Provisória, o setor de tablets já tinha sido beneficiado por um decreto do governo federal, por meio do qual os equipamentos produzidos no Brasil podem contar com dois incentivos fiscais: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II).

Notícia veiculada pela Agência Câmara lembra que os incentivos fiscais foram uma das condições estabelecidas pela Foxconn para que a companhia inicie a produção do iPad, da Apple, no Brasil, ainda no segundo semestre deste ano, na fábrica de Jundiaí, no interior de São Paulo. No entanto, pelo menos outros 12 fabricantes também demonstraram interesse em produzir tablets no País.

Para se beneficiar dos incentivos fiscais, os fornecedores de tablets devem se encaixar no Processo Produtivo Básico (PPB). Este último estabelece que os equipamentos terão de usar uma placa-mãe com 50% dos itens nacionais. Em 2013, esse percentual deve saltar para 95%. Além disso, já no próximo ano, os equipamentos vão ser obrigados a adotar metade dos componentes de carregadores de bateria ou conversores e 20% das partes com função de memória produzidos no Brasil.

Até o final de 2013, os fabricantes poderão importar as telas usadas nos tablets. Mas o governo espera que, a partir do ano seguinte, esses itens comecem a ser produzidos no País. Já em relação a baterias e gabinetes, inicialmente, as empresas poderão utilizar itens importados.